Fim do roaming na União Europeia

O acordo sobre o fim das taxas de ‘roaming’ na União Europeia (UE) entra hoje em vigor, depois de uma maratona negocial que se prolongou durante mais de uma década.

Na prática, significa que, quando os cidadãos viajarem para outro país da UE deixarão de estar sujeitos a tarifários mais caros do que os pagos quando comunicam através do telemóvel em Portugal, isto é, as comunicações feitas em outro país da UE serão cobertas pelo pacote nacional.

O fim do ‘roaming’ – serviço pago, prestado pelos operadores de telecomunicações, que permite utilizar os equipamentos móveis no estrangeiro para realizar e receber chamadas de voz, enviar e receber mensagens de texto (SMS) e multimédia (MMS), utilizar a Internet e aceder ao ‘voice mail’ – levou mais de dez anos a tornar-se realidade, tendo sido anunciado, pela primeira vez, em 28 de maio de 2006, pela então “Comissão Barroso” e sofrido inúmeros avanços e recuos.

Em 28 de março de 2006, a então comissária europeia responsável pela pasta da Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, anunciava a intenção de propor aos operadores de telemóveis que apliquem o mesmo tarifário aos seus clientes, quer estes estejam no seu país de origem ou noutro Estado-membro da União Europeia (UE).

A intenção era que as taxas pagas pela utilização do serviço prestado pelas operadoras de telecomunicações no estrangeiro deixassem de ser cobradas um ano depois, no segundo semestre de 2007.

Levou dez anos a discussão com operadoras, Estados-membros, Parlamento Europeu, ao mesmo tempo que as taxas de ‘roaming’ baixavam, sempre no verão, a pensar no turismo.

A partir de hoje, os operadores deixarão automaticamente de aplicar a taxa de ‘roaming’ e devem informar os clientes sobre o fim das tarifas de ‘roaming’ e de que forma os seus tarifários específicos serão afetados.

A associação de operadores de telecomunicações APRITEL considera que as novas regras vão pressionar «em baixa» as receitas dos operadores móveis portugueses.

«A regulação de ‘roaming’ a nível comunitário pressiona em baixa as receitas dos operadores móveis nacionais», disse à Lusa fonte oficial da APRITEL, sobre a entrada em vigor das novas regras.

Mais, acrescenta, «esta evolução», salientou, «é prejudicial para o mercado português, dado que Portugal é um exportador líquido de ‘roaming’ como reflexo da importância do turismo na economia», pelo que «há relativamente mais clientes estrangeiros a consumir ‘roaming’ em Portugal do que clientes nacionais a consumir ‘roaming’ no estrangeiro». Nesse sentido, «a redução do valor grossista impacta negativamente a balança de transações correntes do país».


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