Numa altura em que os cancelamentos de voos atingiram níveis inédito, um Guia de Direitos dos Passageiros Aéreos vem esclarecer o que se pode exigir às companhias aéreas.
Lançado pela AirHelp, uma empresa de consultoria e apoio na defesa dos passageiros aéreos, o documento elenca direitos em caso de cancelamentos, atrasos e overbooking, incluindo reembolsos, compensações e cuidados obrigatórios como alimentação.
Um voo de substituição em caso de cancelamento ou de atraso na ligação entre voos é uma das obrigações das companhias aéreas. O fornecimento de alimentação, bebidas e meios de comunicação ao fim de algumas horas de atraso e de alojamento em caso de reporte para o dia seguinte são outros dos direitos de quem compra uma passagem aérea.
Ciente de que mais de 80% dos viajantes desconhece os próprios direitos, o guia explica ainda que é imperativo guardar o cartão de embarque e todos os outros documentos de viagem, saber a origem do atraso ou cancelamento, guardar cópias de todas as comunicações realizadas pela companhia aérea acerca da perturbação, bem como os recibos de tudo o que tiver de comprar para enfrentar a situação e, por fim, registar a hora de chegada ao destino.
Em caso de querer desistir da viagem, o passageiro tem direito ao reembolso total do valor do bilhete e ao pagamento de despesas adicionais em que tenha incorrido devido à perturbação (por exemplo: alojamento, alimentação ou substituição de bagagem perdida).
O documento remete para o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, “uma das legislações mais completas a nível mundial em matéria de direitos dos passageiros aéreos”. E abrange todos os voos com partida da UE e voos com chegada à UE numa companhia aérea da EU, prevendo compensações que podem ir aos 600 euros.
