O Turismo de Portugal lançou uma plataforma online para agilizar os processos de pagamento dos créditos dos viajantes em caso de incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.
O processo decorre de forma totalmente digital, bastando ser submetido um formulário online para o pedido de intervenção da Comissão Arbitral, que aprecia os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT).
Após a receção dos pedidos de acionamento do FGTV, o Turismo de Portugal notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia devida no prazo de 10 dias, antes de acionar o fundo.
“Quando houver lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT”, explicou o Turismo de Portugal, em comunicado.
A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, citada na mesma nota, saudou o lançamento da plataforma, realçando que “esta solução facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos.”
