Os postos de fronteira nos aeroportos vão ter novos equipamentos de recolha de dados biométricos no âmbito do novo sistema de entradas e saídas de controlo de passageiros da União Europeia.
O projeto conta com um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e é financiado em 75% pelo Fundo para a Segurança Interna.
O Governo justifica este investimento com as orientações estratégicas adotadas pelo Conselho Europeu, que sublinha “a premência numa gestão eficaz das fronteiras externas comuns da União Europeia.”
O objetivo é o de facilitar a passagem da grande maioria dos viajantes vindos de países terceiros e, ao mesmo tempo, reforçar a luta contra a migração irregular mediante a criação de um registo de todos os movimentos transnacionais de cidadãos, respeitando plenamente o princípio da proporcionalidade.
A Comissão Europeia propôs a criação de um sistema intitulado EES que visa a recolha da identidade e dados biométricos de cidadãos de países terceiros, viajantes com visto obrigatório e isentos de visto.
